LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados

1. Direitos do titular dos dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular.
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou dados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa.
• Revogação do consentimento.

2. Solicitação de exclusão de dados

Para solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, envie um e-mail para agp2x.digital@gmail.com com o assunto "Solicitação LGPD — Exclusão de Dados", indicando o pedido e uma forma de verificação da sua identidade. A resposta será enviada em até 15 dias.

3. Encarregado pelo tratamento de dados

Controlador: AGP2X DIGITAL LTDA — CNPJ 56.973.135/0001-98.

Canal para tratamento de solicitações e comunicações relativas à LGPD: agp2x.digital@gmail.com.

4. Bases legais do tratamento

Os dados pessoais são tratados com base nas seguintes hipóteses do art. 7º da LGPD:

• Consentimento do titular.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares.
• Exercício regular de direitos.
• Legítimo interesse do controlador ou de terceiros.

5. Segurança e sigilo

Adotamos medidas técnicas e administrativas apropriadas para proteger os dados pessoais tratados, incluindo controle de acesso, criptografia em trânsito e políticas internas de segurança da informação.

6. Atualizações

Esta página pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou na legislação aplicável.